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Regulação

Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.

Últimas Notícias sobre Regulação

  1. Crédito: Unsplash

    economia digital

    O tratamento do self-preferencing fora dos mercados digitais

    Na ausência das características de uma economia digital, o self-preferencing faria sentido como uma teoria do dano em si?

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  2. inovação 2024
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    Regulando a Inovação

    Espelho, espelho meu, existe alguém mais inovador(a) do que eu?

    Alguns temas da inovação nos quais vale a pena ficar de olho em 2024

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  3. saneamento básico
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    saneamento

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  4. redes sociais
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    ‘Não tem no Brasil’: a regulação da atividade dos influenciadores digitais

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  5. segurança alimentar
    Crédito: Unsplash

    ELAS NO JOTA

    O papel do direito nos rumos da alimentação no Brasil

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  6. regulação inteligência artificial
    Crédito: Unsplash

    IA, regulação e democracia

    Regulamentação da inteligência artificial na Europa e reflexões para o Brasil

    EU AI Act mais uma vez posiciona continente na vanguarda da legislação em novas tecnologias

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  7. ativos virtuais
    Crédito: Pexels

    Mulheres na Regulação

    Ativos virtuais e crise: quais as implicações jurídicas na insolvência?

    Banco Central divulga sua primeira consulta pública sobre mercado de ativos virtuais

  8. agências reguladoras
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    regulação

    Constitucionalidade de agências reguladoras independentes é um debate superado?

    Órgãos inspirados em modelo dos EUA vêm surgindo nos últimos anos e têm como característica a autonomia

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