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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. súmulas
    Sessão do pleno do Carf. Crédito Reprodução/Youtube

    pleno

    Carf aprova 26 novas súmulas

    Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados

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  2. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea

    Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento  

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  3. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Pleno

    Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade

    Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores

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  4. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Processo tributário no Século 21

    O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa

    A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade

  5. O presidente Jair Bolsonaro e ministros durante Cerimônia de Lançamento do novo FGTS e liberação do PIS/PASEP. Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas

    tributário

    Contribuição ao PASEP por estados e municípios

    A inconstitucionalidade da Solução de Consulta 278/17 da Receita Federal

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  6. FGTS; teto de gastos, guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Receita

    Com arrecadação recorde, Paulo Guedes defende avanço na reforma tributária

    Ministro voltou a chamar o sistema tributário brasileiro de ‘manicômio tributário’ que beneficia os mais ricos

  7. Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Receita esclarece entendimento sobre IR na doação de cotas de fundos fechados

    Manifestação da Receita trará mais segurança a investidores que pretendem antecipar, em vida, a herança aos seus sucessores

  8. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    receita federal

    Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz

    É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida