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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda coluna da bárbara mengardo
Plano de Haddad de tributar benefício fiscal vai contra posição do STJ e do Carf
STJ tem recurso repetitivo relacionado ao assunto com previsão de análise ainda em abril
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
DRJs terão 12 turmas para analisar recursos contra decisões monocráticas
Turmas serão especializadas; portaria também prevê possibilidade de julgadores não aplicarem súmulas e resoluções do Carf
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Crédito: Unsplash Despesa necessária?
Receita: link patrocinado não gera créditos de PIS/Cofins
Esta é a primeira vez em que a Receita se posiciona sobre o tema. Entenda o que diz a Solução de Consulta 43/2023
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
O voto de qualidade e os impactos no custo Brasil
A tempestade perfeita para o contencioso tributário empresarial
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Litígio Zero: advogados narram baixa adesão ao programa
Segundo tributaristas, programa de transação tributária não tem atraído grandes empresas
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Receita Federal
Declarações de Imposto de Renda podem ser entregues a partir desta quarta (15/3)
No app ‘Meu Imposto de Renda’, foram liberadas as funcionalidades de entrega e transmissão de informações
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Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Mulheres na Regulação
O estranho caso da tentativa de criação de Conselhos Normativos
Prática mostra que o poder normativo das agências reguladoras não deveria incomodar
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Tributário
Em defesa do Carf: o mito da disparidade em relação a outras jurisdições
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem se tornado um alvo recorrente do novo governo
