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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    O Carf e as novas medidas do governo contra esse ‘vilão’

    Inovação trazida por MP e ilegalmente ampliada por portaria do Ministério da Fazenda restringe acesso ao Carf

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  2. joias Bolsonaro
    O então presidente Jair Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle durante desfile do 7 de Setembro em 2022. Crédito: Alan Santos/PR

    Coluna do Glauco Peres

    As joias árabes para Bolsonaro: um caso, vários desdobramentos

    Situação quase corriqueira de confusão dos limites entre público e privado toma ares diferentes desta vez

  3. reforma Tributária
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    A reforma tributária como redutora da desigualdade

    Governo federal e Parlamento possuem subsídios para enfrentar a atual injustiça tributária brasileira

  4. licença de software
    Crédito: Unsplash
  5. MP 1171
    Crédito: Pixabay

    preços de transferência

    Antecipação das regras de preços de transferência ganha impulso

    Instrução Normativa RFB 2.132 sinaliza positivamente para adoção de regras alinhadas a padrões internacionais

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  6. Perse
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz

    Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos

  7. Federal maternidade
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Receita Federal acirra desigualdade entre homens e mulheres

    Entendimento do fisco pela tributação do salário-maternidade vai contra diretrizes do texto constitucional

  8. PIS/Cofins olivia
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood

    Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação