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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Tributário
O Carf e as novas medidas do governo contra esse ‘vilão’
Inovação trazida por MP e ilegalmente ampliada por portaria do Ministério da Fazenda restringe acesso ao Carf
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Coluna do Glauco Peres
As joias árabes para Bolsonaro: um caso, vários desdobramentos
Situação quase corriqueira de confusão dos limites entre público e privado toma ares diferentes desta vez
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Tributário
A reforma tributária como redutora da desigualdade
Governo federal e Parlamento possuem subsídios para enfrentar a atual injustiça tributária brasileira
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tributário
Receita Federal entende que licença de uso de software é prestação de serviço?
Para dizer o essencial, cada caso é um caso
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preços de transferência
Antecipação das regras de preços de transferência ganha impulso
Instrução Normativa RFB 2.132 sinaliza positivamente para adoção de regras alinhadas a padrões internacionais
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tributário
Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos
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Tributário
Receita Federal acirra desigualdade entre homens e mulheres
Entendimento do fisco pela tributação do salário-maternidade vai contra diretrizes do texto constitucional
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tributário
Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação