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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Pixabay importações
É possível a aplicação de multa aos casos de interposição fraudulenta presumida?
Interpretação equivocada por parte da Receita Federal deve ser largamente combatida pelos importadores
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Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil Imposto de Renda
Quais são os prazos para entrega e restituição da declaração do Imposto de Renda 2023
Calendário para envio das declarações abriu em 15 de março e segue até 31 de maio
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Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil Imposto de Renda
Dinheiro arrecadado no Imposto de Renda vai para onde?
Entenda como funciona divisão do imposto arrecadado entre a União, estados e municípios
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Tributário
Limite de alçada para recursos voluntários ao Carf
Política pública ou violação de garantias processuais?
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda coluna da bárbara mengardo
Plano de Haddad de tributar benefício fiscal vai contra posição do STJ e do Carf
STJ tem recurso repetitivo relacionado ao assunto com previsão de análise ainda em abril
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
DRJs terão 12 turmas para analisar recursos contra decisões monocráticas
Turmas serão especializadas; portaria também prevê possibilidade de julgadores não aplicarem súmulas e resoluções do Carf
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Crédito: Unsplash Despesa necessária?
Receita: link patrocinado não gera créditos de PIS/Cofins
Esta é a primeira vez em que a Receita se posiciona sobre o tema. Entenda o que diz a Solução de Consulta 43/2023
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
O voto de qualidade e os impactos no custo Brasil
A tempestade perfeita para o contencioso tributário empresarial
