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Procuradoria Geral da República
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Escola sem partido
PGR ajuiza ação no STF contra censura a docentes na abordagem plural nas escolas
PGR diz que projeto ‘escola sem partido’ fere autonomia dos professores e contraria Lei de Diretrizes da Educação
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Lei 13.831/2019
No STF, Dodge contesta lei que permite aos partidos limitar mandatos de dirigentes
Nova lei permite que partidos definam os prazos de duração dos mandatos de presidentes, secretários e tesoureiros
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PGR
Na reta final do mandato, Dodge diz que apoiou intensamente a Operação Lava Jato
A PGR disse que ações que estão em sigilo no STF ‘expressarão o empenho’ com que ela atuou no futuro
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PGR
Em última sessão, Dodge pede atenção a ‘sinais de pressão sobre a democracia’
Sessão foi marcada por homenagens e recados sobre a independência do Ministério Público
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Sucessão de Dodge
Augusto Aras é indicado por Bolsonaro para assumir PGR
Ao se colocar na disputa fora da lista tríplice, Aras se apresentou como um candidato ‘antissistema’
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MPF
Procuradores de grupo da Lava Jato na PGR pedem para sair por divergências com Dodge
Seis procuradores alegam ‘incompatibilidade de entendimento’ com PGR por manifestação enviada ao STF
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Pedido no STF
PGR é contra diminuir valor acertado com Marcelo Odebrecht em delação
O empresário pediu ao STF para ir para o semiaberto e a reconsideração de US$ 34 milhões em perdimentos
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Resposta
PGR: CNJ não pode afastar aplicação de lei por considerá-la inconstitucional
Raquel Dodge diz que, apesar de integrar o Poder Judiciário, CNJ tem atribuição estritamente administrativa