Do Supremo

Pedido no STF

PGR é contra diminuir valor acertado com Marcelo Odebrecht em delação

O empresário pediu ao STF para ir para o semiaberto e a reconsideração de US$ 34 milhões em perdimentos

Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de Marcelo Odebrecht para pagar menos em perdimentos e para progredir de regime prisional. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que não é possível contestar valores financeiros declarados pelo próprio colaborador em acordo de delação premiada.

O empresário havia pedido ao STF, na ação do acordo de colaboração firmado em 2016, para sair do regime domiciliar fechado para o semiaberto e a reconsideração de US$ 34,4 milhões declarados em perdimentos. Odebrecht ainda pediu que sejam liberados bens que foram bloqueados por decisões judiciais.

Dodge opina pelo indeferimento de reconsideração dos valores declarados, entendendo que “após firmado o acordo, não pode o colaborador contestar valores financeiros por ele mesmo indicados, livremente e com a assistência de seus advogados”. Como a ação tramita sob sigilo, não é possível saber quanto o empresário sugeriu pagar.

A PGR também pede que Marcelo Odebrecht entregue os comprovantes dos depósitos dos valores em substituição ao perdimento dos móveis e imóveis. Da mesma forma, diz que a pena do empresário deve permanecer inalterada, sem mudança de regime.


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