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Previdência
Últimas Notícias sobre Previdência
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Direito Constitucional
Auditores fiscais também atacam no STF emenda da reforma da Previdência
Já são cinco as ações contra a EC 103. Para Anfip, reforma tende a abolir direitos e garantias individuais
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Reforma
Barroso é o relator das ações dos juízes e do MP contra EC da Previdência
Ministro foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade: ADIs 6.254, 6.255, 6.256 e 6.258
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Inova&Ação
O que ainda precisamos discutir sobre a Previdência Social no Brasil
Transformação digital não está somente relacionada à adoção de sistemas automatizados
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Segurança jurídica
Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF
Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança
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Previdência
A reforma e o velho e malfadado remédio do achatamento dos direitos sociais
Direitos conquistados na área foram novamente atingidos, e dessa vez numa proporção maior ainda
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Direito Previdenciário
Repercussão geral: STF vai decidir sobre prazo para perícias médicas do INSS
INSS recorre de decisão do TRF4 que determinou a concessão de benefício caso a perícia ultrapasse prazo de 45 dias
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Previdência
Governo ainda confia na aprovação da reforma até 15 de outubro, diz Rogério Marinho
Secretário da Previdência diz que impacto da retirada de limites para acesso ao abono é de R$ 76,4 bi em 10 anos
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Previdência
A desinformação no debate sobre aposentadorias especiais
Banalização da concessão do benefício e das atividades ‘especiais’ desfigurou totalmente sua função original