Do Supremo

Direito Previdenciário

Repercussão geral: STF vai decidir sobre prazo para perícias médicas do INSS

INSS recorre de decisão do TRF4 que determinou a concessão de benefício caso a perícia ultrapasse prazo de 45 dias

INSS reforma da previdência Anamatra
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou o número mais do que suficiente de seis votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral para as demais instâncias, recurso extraordinário no qual se discute a possibilidade de o Poder Judiciário estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar […]

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