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Governo ainda confia na aprovação da reforma até 15 de outubro, diz Rogério Marinho

Secretário da Previdência diz que impacto da retirada de limites para acesso ao abono é de R$ 76,4 bi em 10 anos

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, informou ao JOTA que confia na palavra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e espera que a reforma do sistema previdenciário seja aprovada definitivamente na Casa na primeira quinzena do próximo mês, a despeito do atraso na tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça.

Marinho, principal articulador político da PEC com o Congresso, disse que está atento a qualquer alteração que diminua o impacto fiscal do projeto. “A soma de todas as iniciativas que fazem parte da Nova Previdência deve gerar economia acima de R$ 1 trilhão”, diz.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

O governo teme algum atraso no calendário da reforma da Previdência no Senado? É possível cumprir a data de 10 de outubro em segundo turno?

O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu publicamente com o calendário. Está mantida a possibilidade de aprovação na primeira quinzena de outubro. Confiamos.

Quais as consequências práticas de um possível atraso na conclusão do processo? Existe risco para a implantação das medidas previstas na PEC?

Todos os impactos da PEC foram estimados a partir de 2020, no entanto, o quanto antes o texto for sancionado, mais rápidos serão sentidos efeitos positivos na economia. Essa tem sido a nossa posição.

Além da questão do cronograma, quais são os pontos de atenção no aspecto do conteúdo da proposta, na visão do governo?

Deve-se ter atenção com qualquer proposta que diminua o impacto fiscal, entre emendas, destaques e alterações no relatório. Estamos atentos.

Se o Senado retirar os limites para acesso ao abono salarial, o impacto seria significativo?

O impacto da retirada dos limites para acesso ao abono foi estimado em R$ 76,4 bilhões em 10 anos.

O senhor ficaria frustrado com uma desidratação da proposta na reta final? Qual o limite? Existe um número mínimo com o qual o governo trabalha de impacto fiscal?

O governo busca manter o impacto fiscal da proposta, inclusive trabalhando para reverter as alterações feitas no relatório do Senado. É importante lembrar que a Nova Previdência é um conjunto de medidas que inclui a MP 871 (combate a fraudes), já convertida em lei; o PL de Cobrança da Dívida; o recentemente sancionado PL 2999, que altera a competência delegada; e o PL dos militares. Com a soma dos impactos, estimamos uma economia acima de R$ 1 trilhão.


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