Do Supremo

Reforma

Barroso é o relator das ações dos juízes e do MP contra EC da Previdência

Ministro foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade: ADIs 6.254, 6.255, 6.256 e 6.258

Forças Armadas mutação constitucional
Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019)

O ministro Roberto Barroso foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (13/11), pelas mais representativas entidades da magistratura e do Ministério Público (procuradores e promotores) contra diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103 – a chamada Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso na semana passada. A primeira dessas […]

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