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Plenário Virtual
Últimas Notícias sobre Plenário Virtual
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Plenário virtual
STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda
Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda
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Comércio
A imunidade das receitas de exportação na pauta do STF
Não é o CNPJ do comprador que decide se a operação é internacional ou não, e sim o seu destino
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Benefícios
Ex-governador não pode ter serviços vitalícios de segurança e motorista, decide STF
Serviços de segurança e motoristas ficam limitados ‘ao final do mandato subsequente’
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Previdência
STF: Pleno virtual julga constitucional EC 41/2003 em ação ajuizada há 15 anos
AMB contestava dispositivos que instituíram o regime de previdência complementar para membros do Judiciário
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Plenário Virtual
STF mantém desapropriações feitas há 13 anos em parques nacionais de Santa Catarina
Prevaleceu entendimento de que é legítima a atuação do Estado para desapropriar imóveis em parques
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Plenário virtual
STF anula norma de Santa Catarina que dava independência funcional a delegado
Dispositivos asseguravam aos delegados ‘independência funcional’ e ‘livre convicção’
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Plenário virtual
STF declara constitucional emenda sobre prescrição de créditos trabalhistas
EC 28/2000 foi contestada há mais de 10 anos. Antes dela, créditos trabalhistas rurais eram considerados imprescritíveis
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Supra
Plenário Virtual no Supremo: reforço de um tribunal de solistas
Ampliação do Plenário Virtual aprofunda atuação individual e individualista de ministros. Outros desenhos, no entanto, são possíveis