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Plenário virtual

STF anula norma de Santa Catarina que dava independência funcional a delegado

Dispositivos asseguravam aos delegados ‘independência funcional’ e ‘livre convicção’

Brasília
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Polícia Civil de Santa Catarina / Crédito: Divulgação

Na sessão de julgamento virtual de mérito encerrada nesta quinta-feira (5/9), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucionais dispositivos de emenda à Constituição de Santa Catarina que passaram a considerar o cargo de delegado de Polícia Civil como “essencial à função jurisdicional e à defesa da ordem jurídica”. De acordo com […]

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