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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RE 574.706
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Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF RE 574.706
CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo
Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual
