RE 574.706
Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu nesta sexta-feira (20/3) o ingresso como amicus curiae no processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a entidade também solicitou que o caso seja pautado em uma sessão presencial do plenário com o quórum […]
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Jamile Racanicci