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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ -
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Pauta Fiscal
A nova causa de indeferimento da inicial de execução fiscal no PL 2488
Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional
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Crédito: Imagem de pressfoto no Freepik Dívidas tributárias
Receita e PGFN abrem canal para sugestões de teses para transações tributárias
Ideia é receber dos contribuintes e da academia propostas de temas que podem ser negociados, reduzindo litígio e ampliando arrecadação
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Crédito: Unsplash Tributos
Novo programa de autorregularização de dívidas tributárias
Sistema multiportas avança no âmbito da Receita Federal
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Advocacia pública
Democracia, meio ambiente e segurança jurídica na AGU em 2023
Lições do ‘Sermão do Primeiro Domingo do Advento’
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Crédito: Pixabay Tributário
Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
Contribuintes poderão aderir à negociação entre 2 de janeiro e 28 de março. Governo irá ouvi-los sobre novas teses para os próximos editais
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Pauta Fiscal
NJP como alternativa para pagar débitos de contribuição previdenciária
Figura do Negócio Jurídico Processual pode garantir arrecadação do crédito tributário em benefício da sociedade
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Crédito: Unsplash regulação e novas tecnologias
Tributação da renda em operações envolvendo ativos digitais
Evolução tecnológica expõe lacunas legislativas e torna sistema fiscal ainda mais complexo e desafiador
