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Perse
Últimas Notícias sobre Perse
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Crédito: Pixabay MP 1202
A indevida revogação antecipada do Perse
Governo estima que a receita desonerada pelo benefício fiscal totalizou R$ 255 bilhões em 2022
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Crédito: Unsplash setor de eventos
A ilegal revogação do Perse pela MP 1202
Temporada 2024 do programa deve se iniciar com uma corrida dos beneficiários ao Judiciário
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil desoneração da folha
A MP 1202 e o dilema do custo do Estado brasileiro
É premente a necessidade de as empresas revisarem seus planejamentos e estratégias a partir de 2024
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Rodovia / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Perse
TRF3 concede acesso ao Perse a praça de alimentação de posto sem inscrição no Cadastur
Desembargadores consideraram que exigência do Cadastur foi ‘indevida inovação jurídica’ por restringir direitos do contribuinte
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Sede do Ministério da Fazenda em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Reoneração da folha
Desafios legais enfrentados pela MP 1.202/2023 na busca da estabilidade fiscal
A MP foi uma estratégia encontrada pelo governo para reverter, ainda que parcialmente, a derrota anterior no Congresso
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB MP 1202
O Perse e a sucessão de erros do governo federal
MP 1202 revogou integralmente isenção tributária contida no programa de retomada do setor de eventos
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
MP 1202: judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes
Para o STJ, deve ser aplicada legislação vigente à época da compensação; STF validou restrição ao aproveitamento de prejuízo fiscal
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
Quando a arte encontra a inovação: os incentivos fiscais para artistas
O importante papel dos incentivos fiscais para a inovação e a cultura
