Sócio do Mattos Filho
Ações para desconstituir coisas julgadas contrárias à modulação do Tema 69 entram em pauta na corte
Governo estima que a receita desonerada pelo benefício fiscal totalizou R$ 255 bilhões em 2022
Fazenda intensifica ajuizamento de rescisórias para questionar trânsitos em julgado que reconheceram créditos fora da modulação
