O Perse e a sucessão de erros do governo federal
MP 1202 revogou integralmente isenção tributária contida no programa de retomada do setor de eventos
MP 1202 revogou integralmente isenção tributária contida no programa de retomada do setor de eventos
Tributário
Dar efeitos pretéritos à ruptura da coisa julgada é mais do que rever a coisa julgada, é desfazer o passado