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TCU
‘No Brasil, cada promotor público é uma república independente’, diz Sundfeld
Segundo professor da FGV Direito SP, PL 7.448/2017 defende ‘bom gestor’ de perseguições
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MP
A preservação da água e o Ministério Público: um olhar para o futuro
Ainda há muito o que fazer, ainda mais em um pais que tem 12% de toda a água doce do mundo
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STF
Promotores e juízes divulgam nota em defesa da prisão em 2ª instância
Texto é mais um movimento para pressionar STF que pode rediscutir a tese no HC de Lula
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Judicialização
MP deve apresentar ação de improbidade por venda de medicamentos de alto custo
Procuradora diz que governo mudou regras no meio das compras; contra ‘tiro no pé’, ação civil será retirada
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CVM
O desafio do enforcement financeiro no Brasil
Inovações trazidas pela Lei nº 13.506 serão testadas na prática
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AGU
AGU é contra resolução que autoriza MP a desistir de ação penal por confissão
Entidade de juízes defende que medida invade e usurpa a competência do legislador, inovando em matéria penal e processual
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MP
MP vai apurar responsabilidade do GDF no desabamento de viaduto
Ideia é analisar existência de atos de improbidade administrativa
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Justiça
Associações do MP e de juízes federais defendem sentença contra Lula
Entidades também lançaram campanha contra reforma da Previdência e projeto que criminaliza a violação à prerrogativa dos advogados