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Ministério da Fazenda

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  2. STJ

    Cadastro Positivo e Crescimento Econômico

    O importante é a manutenção do dever de transparência entre as partes

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  3. Tributário

    Combate à guerra fiscal não é prioridade, diz secretário executivo do Ministério da Fazenda

    Eduardo Guardia diz que não adianta mexer no ICMS sem aprovação da PEC 241 e da reforma da previdência

  4. Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
    Carf / Crédito: JOTA

    Carf

    No Carf, contribuintes ganham nas câmaras baixas, mas perdem na Câmara Superior

    Tributaristas criticam levantamento do Ministério da Fazenda sobre as decisōes do conselho

  5. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Ministério da Fazenda

    Paralisação pode afetar Tesouro Direto

    Cancelamento do leilão, sem data prevista para nova realização, atinge em cheio emissão

  6. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Juros de dívidas de Estados volta à pauta do STF antes do recesso de julho

    Inclusão na pauta foi acertada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

  7. vale refeição

    Direito Tributário

    Justiça derruba repasse de dados a Fisco estadual por administradoras de cartão

    Decisão suspende trechos de protocolo do Confaz e dá 30 dias para nova redação

  8. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Carf

    Henrique Meirelles ainda não se inteirou sobre Carf, diz presidente da CPI

    Pedro Fernandes (PTB-MA) quer que governo encampe mudanças