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Ministério da Fazenda
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Reforma tributária
A reforma tributária do consumo e as indispensáveis ações empresariais
É importante que as empresas revisitem contratos firmados para reajustar regras de formação dos seus preços
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Saúde
Redução de impostos de repelentes pode ajudar a combater epidemia de dengue
Atualmente, somados impostos federais e estaduais, carga tributária desses produtos ultrapassa os 30%
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Evento do jota
Fazenda terá relatório sobre regulação de big techs até o fim do ano, diz Marcos Pinto
Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda foi o segundo convidado do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital
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reforma tributária
A etapa processual da reforma tributária – ou um ataque à Justiça Estadual
Os impactos de uma ‘minirreforma do Judiciário’ como a discutida pelo governo federal
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Tributário
Fazenda aumenta de 15 para 24 número de turmas ordinárias de julgamento no Carf
Mudanças visam aumentar a celeridade dos julgamentos e reduzir estoque trilionário de casos
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Por dentro do Carf
Segurança jurídica e precedentes tributários
O que podemos aprender com as alterações implementadas pelo novo RICARF
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Coluna do Anderson Schreiber
Redução de juros e promoção de direitos fundamentais
Programa Juros por Educação é uma importante semente
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remessa conforme
Varejo têxtil apoia ação contra isenção de impostos para sites estrangeiros
Portaria da Fazenda que isentou imposto de importação produziu imensa injustiça tributária