O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, incluiu na pauta da sessão plenária de encerramento do semestre, na manhã da sexta-feira (1º de julho), o julgamento do mandado de segurança (MS 34.023) no qual o estado de Santa Catarina questiona o cálculo dos juros a ser aplicado à dívida repactuada com a União. […]
STF
Juros de dívidas de Estados volta à pauta do STF antes do recesso de julho
Inclusão na pauta foi acertada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login