STF

Juros de dívidas de Estados volta à pauta do STF antes do recesso de julho

Inclusão na pauta foi acertada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Crédito Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, incluiu na pauta da sessão plenária de encerramento do semestre, na manhã da sexta-feira (1º de julho), o julgamento do mandado de segurança (MS 34.023) no qual o estado de Santa Catarina questiona o cálculo dos juros a ser aplicado à dívida repactuada com a União. […]

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