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Marco Aurélio
Últimas Notícias sobre Marco Aurélio
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Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay GUERRA FISCAL
STF: São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade
O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro
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Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito do consumidor
STF: Estados podem obrigar telefônicas a criar cadastro de quem não quer telemarketing
Maioria entendeu que questão é de Direito do Consumidor. Se fosse de telecomunicações, apenas a União poderia fixar regras
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Assembleia com trabalhadores na Ford, em São Bernardo do Campo. Foto: Edu Guimarães/ SMABC Direito do trabalho
Dias Toffoli leva caso sobre negociação coletiva em demissões em massa ao plenário
Caso começou a ser julgado no plenário virtual. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram para dispensar negociação
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Na foto, a quilombola da Comunidade de Serra do Apon, em Castro (PR), Vani Rodrigues dos Santos. Comunidades relatam ausência de ações para enfrentamento da Covid / Crédito: Lizely Borges/Terra de Direitos População vulnerável
STF determina que União prepare plano de combate à pandemia para quilombolas
Ações de reintegração de posse envolvendo quilombos também foram suspensas enquanto durar a calamidade sanitária
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Crédito: Fiesp/Ciesp ARBITRAGEM
Qual é a possibilidade de anulação na Justiça de uma sentença arbitral?
Juízes e advogados ouvidos pelo JOTA dizem que possibilidade é quase nula e que mérito não pode ser revisto
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Augusto Aras / Crédito: Pedro França/Agência Senado Pandemia
MPF tem sido zeloso na apuração de supostos ilícitos de Bolsonaro, diz Aras ao STF
PGR afirmou que há 9 procedimentos para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelo presidente em andamento
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
Os primeiros 100 dias da Presidência de Luiz Fux: produtividade e conflitos internos
Ministro assumiu o comando do STF seis meses após início da pandemia e Corte segue em ritmo lento desde então
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens STF
Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf
Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada
