Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
proteção de dados
ANPD pode dar pontapé inicial em fiscalização em janeiro, avalia FecomercioSP
Previsão inicial da associação era para o fim de outubro, mas houve um atraso
-
proteção de dados
Programa de compliance de dados da administração e os direitos do titular
LGPD estabelece uma série de critérios a serem observados por órgãos públicos
-
proteção de dados
Idosos e LGPD, tudo a ver?
Diferentemente de outras legislações que conferem tratamento especial aos idosos, LGPD foi modesta em relação a eles
-
Legal & Business
Os desafios do Jurídico do Rock in Rio
Curiosidades do suporte jurídico para o maior festival do mundo acontecer
-
constituição, empresa e mercado
Compartilhamento de dados pelo Poder Público
Preocupações decorrentes do recente julgamento do STF que tratou do tema
-
proteção de dados
Compliance de dados pessoais na administração: conformidade do tratamento
Programa deve abranger os procedimentos necessários para demonstrar conformidade com a LGPD
-
proteção de dados
Regulação de alto risco: prioridade na ANPD
Tomada de Subsídios sobre a Agenda Regulatória 2023-24 abre janela de oportunidade perfeita
-
proteção de dados
Dosimetria de sanções pela ANPD e tipologia de danos à privacidade
Toda análise deve partir da correta apuração do grau de lesão ao bem jurídico protegido