Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
siga o dinheiro
Transparência patrimonial de candidatos ajuda a escolha do eleitor
Declarações de bens dos eleitos devem ser mais frequentes para se detectar enriquecimento ilícito
-
proteção de dados
Compliance de dados pessoais na Administração: necessidade de capacitação
As orientações do TCU para os órgãos públicos na elaboração de seus Planos de Capacitação
-
STF
Governo deve observar LGPD no compartilhamento de dados pessoais, decide STF
Ministros mantiveram quase a totalidade do decreto sobre compartilhamento de dados, mas definiram diretrizes
-
STF
STF – LGPD na Administração Pública – sessão do dia 14/9/2022
Plenário do STF julga ações que questionam o decreto que dispõe sobre a governança do compartilhamento de dados
-
STF
Gilmar Mendes: governo deve seguir LGPD ao compartilhar dados pessoais
Supremo tem três votos pela manutenção de quase a totalidade do decreto sobre compartilhamento de dados
-
STF
STF – LGPD na Administração Pública – sessão do dia 14/9/2022
Plenário do STF julga ações que questionam o decreto que dispõe sobre a governança do compartilhamento de dados
-
proteção de dados
A agenda regulatória da ANPD: o que foi feito e o que esperar de 2022-2023
Regulamentos do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador estão entre os destaques
-
Regulação e Novas Tecnologias
Manchete de amanhã: ‘Brasil regula as big techs’
É muito provável que a regulação de plataformas digitais na Europa tenha repercussões por aqui