Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Proteção de Dados
Aplicação da LGPD: desafios a serem enfrentados pelo Brasil
Uma força de trabalho de possíveis 315 funcionários seria suficiente para atender todas as empresas aqui atuantes?
-
regulando a inovação
Privacy Ops: operacionalizando a governança em proteção de dados
Como as competências de Legal Ops podem ser aproveitadas para dar maior eficiência ao programa de privacidade
-
Elas no JOTA
O direito de acesso a dados pessoais e a seus destinatários
Reflexões sobre julgamento da Corte Europeia de Justiça e seus impactos para quem lida com dados em face da LGPD
-
legal & business
O olhar no futuro com os pés no presente
Legal & Business faz 2 anos e relembra acontecimentos do último biênio
-
saúde
Telessaúde: a recente lei federal e os atuais desafios da IA
Interpretação e aplicação da nova lei devem ocorrer em conjunto com a leitura de outras normas brasileiras
-
tecnologia
Dark patterns: vedação aos padrões obscuros no mercado digital
O posicionamento de órgãos administrativos e judiciais sobre o uso de interfaces sob a ótica do direito digital e do consumidor
-
regulação das plataformas
Fake news e aprendizagem regulatória
Enquanto não houver lei específica, tendência é depender de decisões judiciais discricionárias e coercitivas
-
LGPD
Os neurodireitos e a proteção de dados pessoais
Para aproveitarmos benefícios da neurotecnologia será preciso esforço conjunto de governos, instituições e pesquisadores