Dark patterns: vedação aos padrões obscuros no mercado digital
O posicionamento de órgãos administrativos e judiciais sobre o uso de interfaces sob a ótica do direito digital e do consumidor
O posicionamento de órgãos administrativos e judiciais sobre o uso de interfaces sob a ótica do direito digital e do consumidor
Previdência
Alterações no regime de previdência privada têm criado incertezas que afastam investimentos
Comunicação e divulgação são exigências da legislação
MPF
Efetividade da atuação das autoridades administrativas não se reflete em igual medida no poder Judiciário