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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
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Análise
Cabe controle de constitucionalidade quanto à qualidade da deliberação legislativa?
Parâmetros da deliberação não claros e judicialização não podem suprimir soberania parlamentar
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Legislativo
PL 3364/2020: entraves ao transporte público coletivo
Redação atual do PL exigirá reflexão por parte do Legislativo
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Análise
Pandemia se resolve com lei?
Acesso aos representantes ficou mais restrito e limitado a redes de contato previamente estabelecidas
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Série Observatório para a Qualidade da Lei
Participação e contraditório na construção do processo legislativo
Elaboração normativa envolve tratamento de problemas sociais relevantes e concretos, com dimensões práticas
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FPA
FPA critica decisão de Fachin que retirou Força Nacional de assentamentos na Bahia
Decisão do ministro do STF ‘joga para escanteio o direito da propriedade’, afirma a Frente
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Legislativo
Coronavírus: maioria dos estados adota ‘flexibilização cautelosa’ de quarentena
Nas regiões Sul e Centro-Oeste, porém, gestores são mais restritivos por causa do aumento de casos
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IRELGOV
O papel das relações governamentais na qualificação do debate público
A importância do diálogo entre instituições para o aperfeiçoamento da vida pública brasileira
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Eleições
Câmara aprova adiamento das eleições municipais de outubro
PEC 18/2020 será promulgada nesta quinta-feira