Opinião & Análise

Série Observatório para a Qualidade da Lei

Participação e contraditório na construção do processo legislativo

Elaboração normativa envolve tratamento de problemas sociais relevantes e concretos, com dimensões práticas

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na perspectiva da Legística, a produção normativa é vista a partir de um processo de racionalização que envolve a compreensão de vários fatores que compõem a concepção de uma norma. Jean-Daniel Delley, ao traçar o percurso metódico de análise para criação normativa, faz uma construção baseada em etapas definidas: delimitação do problema, determinação dos objetivos, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.