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Judicialização
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Direito e Clima
Política climática brasileira e seu potencial de judicialização
Os tipos de ação que têm os governos como réus, à semelhança do caso Urgenda
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Responsabilidade Fiscal
ADI 2238: para além da constitucionalidade da LC 101/2000
O êxito do federalismo fiscal brasileiro é refém da silenciosa judicialização das ACOs
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JUDICIALIZAÇÃO
Anvisa afrouxa regra para importação alvo de briga com Ministério da Saúde
Agência deixará de analisar produtos importados pelo governo por exigência da Justiça; regra levanta dúvidas
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Ministério da Saúde
MPF: Barros favoreceu empresa que levou R$ 20 milhões e não entregou medicamento
Procuradoria quer R$ 119 milhões entre ressarcimento e danos morais, além da perda de função pública de acusados
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Aviação civil
O custo da Judicialização no setor aéreo brasileiro
Tema deve ser debatido e estudado para que a coletividade não continue sendo prejudicada pelos altos custos
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Medicamentos
União deve gastar mais de R$ 1,25 bilhão com judicialização da saúde em 2018
Valor supera o que foi destinado em 2017; Ministério da Saúde diz que há esforços para economias
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Judicialização
Global negocia devolver R$ 20 milhões de contrato que opôs Anvisa e ministério
Empresa alega conluio da indústria como barreira para entrega dos medicamentos. Contrato fez 1 ano em outubro
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medicamentos
Pacientes temem ciclos de desabastecimento por divergência entre Anvisa e Saúde
Agência endurece regras após suspeita de fraude; ‘fogo cruzado’ prejudica pacientes, diz associação