Responsabilidade Fiscal

ADI 2238: para além da constitucionalidade da LC 101/2000

O êxito do federalismo fiscal brasileiro é refém da silenciosa judicialização das ACOs

STF Supremo
Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

Da análise dos discursos dos recém-empossados governadores dos estados, e até mesmo do Presidente da República, é possível observar que o equilíbrio fiscal é hoje um dos principais temas da agenda política. Não por coincidência, a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal/STF, disponibilizada pelo seu Presidente, ministro Dias Toffoli, traz, como principal destaque para […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.