Mateus Vargas

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) afirma, em ação apresentada em dezembro de 2018 (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/01/4cdac7e0945b83ca7efc044f8b79ddc4.pdf">íntegra</a>), que o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) beneficiou a empresa Global Gestão em Saúde S.A. em contrato de cerca de R$ 20 milhões para compra de medicamentos utilizados no tratamento de doenças raras.
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Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, o atual deputado federal pressionou servidores da pasta para antecipar o pagamento à empresa, mesmo sem garantias de que o contrato seria cumprido ou de que ela já teria os medicamentos em mãos.
A Global recebeu o dinheiro no final de 2017, entregou poucos frascos e, quase um ano depois, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/global-negocia-devolver-r-20-milhoes-de-contrato-que-opos-anvisa-e-ministerio-07112018" target="_blank" rel="noopener">passou a negociar</a> a devolução do pagamento. A empresa afirma que foi prejudicada pelo monopólio da indústria farmacêutica.
Um servidor que teria se recusado a assinar as ordens bancárias relatou ao MPF que recebeu telefonemas de colegas que cobravam o pagamento, sob justificativa de que as ordens vinham do próprio ministro. Dias mais tarde, ele teria sido exonerado do cargo, segundo depoimento mencionado na ação.
Outro funcionário da pasta disse que havia "clima tenso e de correria" no ministério na época do pagamento antecipado à Global. Ao MPF, também contou que "chamou a atenção pelo trâmite diferenciado" do processo. Para a procuradora, o ex-ministro atuou "com o evidente intuito de beneficiar indevidamente a empresa".
A procuradora aponta uma série de supostas omissões sobre descumprimento de prazos e falta de documentação da empresa vencedora do contrato. No processo, também teria sido ignorada denúncia feita por empresa concorrente sobre a incapacidade de a Global entregar os medicamentos.
No meio da história, o diretor da área de compras do ministério chegou a determinar a desclassificação em 24h da Global do processo licitatório, após pressão do MPF. Segundo a ação, outro despacho mandou reavaliar a retirada da empresa, três semanas mais tarde. No intervalo entre uma decisão e outra, segundo a procuradora, Barros, em conjunto com servidores à época do ministério, teria articulado nos bastidores para viabilizar a compra.
Segundo Oliveira, as articulações demonstram que "não havia interesse em solucionar a questão, mas tão somente de proteger ao máximo a licitante vencedora, a quem foram dados incontáveis chances de cumprir o acordado e tempo suficiente para que obtivesse, junto ao Poder Judiciário, decisões liminares em seu favor."
O ministro chegou a orientar por Whatsapp que pacientes entrassem na Justiça para pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberar a importação a Global e de outras empresas. A passagem das drogas ao Brasil estava travada por falta de documentações e até <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-contratada-por-r-84-mi-pela-saude-pode-ter-apresentado-registro-falso-01032018" target="_blank" rel="noopener">suspeita de falsificação</a> de papeis.
<h3>Ressarcimento e danos morais</h3>
Na ação, a procuradora pede que Justiça conceda liminar (decisão provisória) para tornar indisponíveis os bens de Barros, de outros outros quatro servidores do ministério à época e da empresa Global. A medida seria “para assegurar o futuro ressarcimento dos danos causados ao erário, no montante (histórico) de R$ 19.906.197,80”.
Loureiro também quer a condenação dos acusados, com pagamento de dano moral coletivo de R$ 100 milhões por “centenas de pacientes que restaram desabastecidos” e “pelas mortes de pelo menos 14 pacientes”. O prejuízo teria sido provocado por <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/pacientes-temem-desabastecimento-divergencia-anvisa-ministerio-19062018" target="_blank" rel="noopener">diversas compras</a> feitas a partir de outubro de 2017 com empresas que não conseguiram entregar os medicamentos, como a Global.
As mortes são atribuídas principalmente a pacientes de medicamento que devia ser entregue pela Tuttopharma LLC. A empresa, porém, não foi acusada no processo.
O MPF pede ainda a perda das funções públicas ocupadas por cada um dos citados e a suspensão de seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos, entre outras medidas.
<h3>Judicialização da saúde</h3>
A ação remonta a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ricardo-barros-faz-cruzada-contra-exigencia-do-proprio-ministerio-da-saude-13032018" target="_blank" rel="noopener">imbróglio para distribuição de medicamentos</a> de alto custo comprados por ordem da Justiça. O caso opôs Ministério da Saúde e Anvisa.
À época, Barros <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministro-da-saude-reconhece-incoerencia-em-editais-de-compra-de-medicamentos-21032018" target="_blank" rel="noopener">declarou</a> que as cobranças da agência favoreciam monopólios da indústria farmacêutica e impediam compras mais baratas. O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ricardo-barros-faz-cruzada-contra-exigencia-do-proprio-ministerio-da-saude-13032018">JOTA revelou</a> que o ex-ministro pedia que a Anvisa ignorasse documento previsto no próprio edital do Ministério da Saúde.
Medicamentos para doenças raras respondem pela maior parte do gasto com judicialização. Em 2018, o custo para a União com essas despesas <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/uniao-deve-gastar-mais-de-r-125-bilhao-com-judicializacao-da-saude-em-2018-27122018">superou R$ 1,25 bilhão.</a>
<h3>Acusados</h3>
Além do ex-ministro Barros, são acusados no processo:
<ul>
<li>GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S/A;</li>
<li>DAVIDSON TOLENTINO ALMEIDA, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde;</li>
<li>TIAGO PONTES QUEIROZ, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde;</li>
<li>ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e ex-coordenador-geral de Material e Patrimônio do Ministério da Saúde;</li>
<li>THIAGO FERNANDES DA COSTA, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e atual coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde.</li>
</ul>
<h3>Outro lado</h3>
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) enviou a seguinte nota ao JOTA sobre a ação:
“Não conheço a ação. A economia de 5 bilhões que fizemos no ministério da saúde em 22 meses se deu basicamente na compra de medicamentos. São muitos interesses contrariados. Estas compras são objeto de denúncias feitas a polícia federal em função de auditorias do DENASUS, apontando irregularidades de decisões judiciais a favor do ministério contra o monopólio de representantes fornecedores destes produtos.”
O Ministério da Saúde afirma que inscreveu na Dívida Ativa da União os cerca de R$ 20 milhões devidos pela Global. “A ação se deu pelo não cumprimento do prazo de entrega do quantitativo adquirido, estabelecido em contrato assinado por ambas as partes (até o final de agosto/2018)”, diz a pasta. O JOTA <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/global-negocia-devolver-r-20-milhoes-de-contrato-que-opos-anvisa-e-ministerio-07112018" target="_blank" rel="noopener">noticiou em novembro</a> que a devolução deve ser feita em quatro parcelas e sem multas. Questionada, a pasta não informou se os pagamentos estão sendo feitos.
Sobre a ação do MPF-DF, o ministério disse que “realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas.”
O ex-funcionário do ministério Tiago Pontes Queiroz disse que não foi citado pela Justiça e por isso não se manifestará.
Após a publicação desta reportagem, a Global enviou a seguinte nota:
"A Global Gestão em Saúde S/A esclarece que foi firmado um contrato com o Ministério da Saúde, após processo de cotação por menor preço regido pela lei 8.666, para fornecimento de medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, utilizados no tratamento de Doença de Fabry, Doença de Pompe e Síndrome de Hurler-Scheie, classificadas como doenças raras.
A aquisição destes medicamentos pelo Ministério da Saúde foi determinada por decisão judicial. Essa ordem judicial é feita no nome comercial dos medicamentos e não no seu princípio ativo, fazendo com que o Ministério da Saúde fique impedido de buscar no mercado medicamentos que tenham as mesmas propriedades e que sejam concorrentes dessas marcas. Portanto, não é correto dizer que a empresa foi beneficiada por “dispensa de licitação”, já que a “dispensa” favorece apenas o fabricante.
Tal modalidade de compra leva à cartelização e ao monopólio do mercado de medicamentos para doenças raras. Para romper a cartelização e o monopólio, a aquisição desses medicamentos foi feita no mercado internacional, a preço mais baixo que o praticado no Brasil. Em reunião com a indústria, na presença do Ministério Público, a indústria reiterou as negativas de venda, sem se preocupar com a saúde e os bem-estar dos pacientes, reforçando sua posição de monopólio.
O caráter monopolista e cartelizado desse mercado tornou impossível a execução do contrato na sua totalidade, levando ao fornecimento apenas parcial das quantidades contratadas. Ainda assim, não há a constatação de desabastecimento dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, objetos do contrato com o Ministério da Saúde. Portanto, diferentemente do mencionado na petição inicial, esta não é a causa do trágico registro de 14 óbitos. Vale lembrar ainda que houvesse ocorrido uma eventual interrupção da administração desses medicamentos, extremamente necessários ao bem-estar dos pacientes, isso não acarretaria óbito.
Além disso, de acordo com a própria petição inicial, os pacientes que lamentavelmente vieram a falecer sofriam de outras doenças e eram atendidos por outros medicamentos, comercializados por outras empresas. Portanto, não é correto tentar nos imputar sanções por acontecimentos - graves e lamentáveis, por se tratar de perda de vidas humanas - que só se relacionam a pacientes de outras patologias, atendidos por medicamentos comercializados por outras empresas, sem nenhuma relação com o contrato entre nossa empresa o Ministério da Saúde.
A proposta comercial apresentada para avaliação do Ministério da Saúde dentro do processo de tomada de preços para a compra dos medicamentos especificados já continha como condição o pagamento antecipado. Como forma de redução de custos, é absolutamente relevante no Brasil considerar o custo financeiro do prazo de pagamento. Esta forma de pagamento desonera os custos, permitindo assim repassar o menor custo não só ao cliente, no caso o Ministério da Saúde, mas também aos fornecedores.
A rescisão do aludido contrato está em fase final de negociação, restando a apuração dos valores devidos, uma vez que parte dos medicamentos foi entregue. A devolução dos valores referentes à parcela dos medicamentos que não foram entregues será efetuada conforme estabelecido em contrato e de acordo com os termos negociados com o Ministério da Saúde".
Em documento enviado ao ministério em setembro, obtido pelo reportagem, a empresa alegou que teve “coragem de desafiar o status quo”, mas que “não foi possível vencer todos estes obstáculos do monopólio instaurado no país para entregar os medicamentos”. A Global narra uma série de tentativas frustradas de importação dos medicamentos. Entre as medidas, há aquisição de empresa, viagem à Coreia do Sul e gastos com advogados e consultoria. A Global também afirma que notícias foram “plantadas” e que se criou um “ambiente explosivo”.
O JOTA não conseguiu contato com os outros acusados.

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JOTA

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