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SEM PRECEDENTES
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Webinar
Casa JOTA: Arthur Lira, presidente da Câmara
Webinar será na próxima quinta (24/6), às 9h15, com os analistas do JOTA Fábio Zambeli e Raquel Alves
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Despedida
As lições – e os votos vencidos – de Marco Aurélio em 31 anos no STF
JOTA e Insper realizam webinar sobre o ministro que deixa a Corte em julho. Confira os principais votos do decano
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Análise
O alerta do Supremo para o Ministério da Economia
Executivo teme decisões com impacto econômico, mas ministros dizem que governo perde tempo com assuntos laterais
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STF
STF julga dia 25/6 ação sobre omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir imposto
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Diversidade
Advogada goiana é primeira mulher trans a assumir comissão em seccional da OAB
No mês da visibilidade LGBTI+, Amanda Souto Baliza assume Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO
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RE 574.706
Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins
Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
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Casa JOTA
O STF de Marco Aurélio Mello: JOTA e Insper fazem série de eventos sobre decano
Primeiro webinar, gratuito, será realizado já na próxima segunda-feira (21/6). Confira o calendário