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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Tânia Rêgo / Agência Brasil Importações
Preço médio e a valoração aduaneira
Carf entende que fraude deve ser comprovada pela autoridade, não basta o mero apontamento de supostos indícios
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Crédito: Unsplash Tributário
O regime jurídico dos poderes investigatórios da PGFN
Não há como negar a existência de poderes de investigação fiscal constitucionalmente conferidos à Procuradoria
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Mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário / Crédito: Thiago Rodrigues Direito Tributário
Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas
Reforma tributária foi tema da mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário
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Crédito: Pexels Carf
GE vence caso milionário sobre classificação fiscal de turbinas eólicas no Carf
Empresa pode classificar conversor de energia como parte indissociável da turbina eólica, de forma que alíquota do IPI é zerada
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Crédito: Gabriella Sales PodTax
A reta final de entrega do IRPF. Ouça o PodTax #40
Podcast explica quem deve declarar e outras dúvidas frequentes; prazo vai até 31/5
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil 1ª Seção
STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor
Foi fixada tese de que é válido o cancelamento automático de requisições feitas entre 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Imposto de Renda 2024
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (23/5)
Serão pagos R$ 9,5 bi em restituições, maior valor já registrado; moradores do RS terão prioridade no crédito
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Ministério Público
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ
