Preço médio e a valoração aduaneira

Novidades do front. A Receita Federal, como autoridade aduaneira, vem fazendo uso de uma regra nos procedimentos de fiscalização no despacho aduaneiro, que não tem qualquer previsão legal, mas que, como “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, vários importadores vêm, apenas, suportando calados. E o que está acontecendo? A Receita Federal está impondo aos […]