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Saúde
PL 239/2022: atuação legislativa contra a obesidade infantil
Projeto disciplina propaganda e venda de produtos com alto teor de açúcar e alimentos ultraprocessados
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4ª Turma
STJ: plano deve reembolsar despesa estrita a procedimento feito fora da rede credenciada
Até o caso chegar ao STJ, Unimed só havia conquistado uma diminuição dos valores
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saúde
O vai e volta da Anvisa na transparência de pedidos de registro de medicamentos
Além de questionamento aos interessados, é preciso formalizar análise técnico-jurídica para tomada de decisão
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pandemia
Vacinas, máscaras e comunicação
Estados reduzem exigências do uso de máscaras em meio a cenário incerto da pandemia no Brasil
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Observatório para a Qualidade da Lei
Direito à alimentação: rotulagem afeta alérgicos, vegetarianos e veganos?
É preciso repensar o modelo regulatório do Ministério da Agricultura e da Anvisa
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saúde suplementar
Rol da ANS é e precisa ser taxativo
Rol exemplificativo não garante segurança das evidências científicas nem sustentabilidade dos fundos mutuais
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Recall
Losartana: Anvisa se manifesta sobre recolhimento de medicamentos da Medley
Agência afirmou que não há risco imediato em relação ao uso dessa medicação
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Plenário virtual
Indenização a agentes de saúde vitimados pela Covid-19: o placar no STF
Placar está 2 a 0 para declarar constitucional lei que estabeleceu compensação. Norma havia sido vetada por Bolsonaro