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JOTA PRO PODER
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Plenário do Senado Federal. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado relações governamentais
A reforma tributária e o fantasma do ‘lobby mau’
Entender o lobby como direito do cidadão ajuda a compreender a participação social na tomada de decisões públicas
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Crédito: Pedro França/Agência Senado mercado de capitais
PL inova com mecanismos de defesa para acionistas minoritários e normas para CVM
Projeto enviado pela Fazenda ao Congresso dá mais eficácia à regulamentação do mercado de valores mobiliários
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Crédito: Unsplash mercado de trabalho
Há concorrência entre consumidores e trabalhadores?
Decisão do TRT15 indica momento interessante para pensar em como trazer essa discussão para o campo concorrencial
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Crédito: Pexels Fronteiras de Concorrência e Regulação
Transformação ecológica e mercado de carbono
PL 412/22 inaugura, de fato, as discussões do Plano de Transformação Ecológica em estudo pelo governo
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pauta Fiscal
Unificação do código de defesa dos contribuintes ao CTN
Uma estratégia para coesão normativa
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Proporcionalidade
STF tem maioria para fixar prazo para redistribuição de cadeiras na Câmara
Ministros votaram para estabelecer o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprove uma revisão
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Floresta Amazônica / Crédito: TV Brasil Agenda climática
Entenda o que é o mercado de carbono, instrumento que o governo busca regulamentar
Em discussão desde a década de 90, texto que regula o sistema de emissões de gases de efeito estufa avança no Congresso
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Crédito: Caio Aulucci Podcast
Quando o STF erra e quando acerta: um livro traz a resposta
Novo episódio do podcast do JOTA traz entrevista com o professor Diego Werneck, autor do livro ‘O Supremo: Entre o Direito e a Política’
