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Imposto de Renda
Últimas Notícias sobre Imposto de Renda
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Livro avalia evolução do Imposto de Renda no Brasil
Advogado Sylvio César Afonso lança 3ª edição de “Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física”
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
AGU defende no STF lei que excluiu pessoa com deficiência da lista de dependentes do IR
Na ADI 5.583 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio – a OAB questiona o artigo 35 da lei, segundo o qual são considerados dependentes, para fins de imposto de renda, filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; e o irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
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STJ
Pensão alimentícia só pode ser descontada do IR após homologação judicial, decide STJ
Decisão reforça precedente de 2005
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Pixabay Carf
Frete não entra no cálculo do preço de transferência, decide Carf
Decisão é da instância máxima do tribunal administrativo
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@flickr/renegado675 Carf
Carf julga processo da Zelotes e mantém cobrança bilionária contra Gerdau
Siderúrgica vai acionar a Justiça para discutir aproveitamento de ágio interno
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Receita Federal
A inconstitucionalidade da limitação à dedução dos gastos com educação para fins de Imposto de Renda
Imposição de um limite máximo anual culmina por alterar o conceito real de renda previsto pela Constituição
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STF
Carf contraria STJ em decisão sobre tributação de lucros no exterior
Tribunal determina que Petrobras recolha R$ 900 milhões em IR e CSLL por resultados auferidos na Holanda
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Carf
Carf condena Petrobras a pagar R$ 6,5 bi em IR e CSLL
Estatal pode discutir exigência dos tributos na Justiça, mas terá que apresentar garantia
