O necessário Código de Defesa do Contribuinte
Uma inovação e uma evolução no modelo tributário nacional
Sylvio César Afonso
Últimas Notícias de Sylvio César Afonso
-
@pexels ICMS
O impasse do ICMS na importação para contribuintes não habituais
STF tem adotado posicionamento totalmente diverso do que dispõe a Constituição
-
Receita Federal
A inconstitucionalidade da limitação à dedução dos gastos com educação para fins de Imposto de Renda
Imposição de um limite máximo anual culmina por alterar o conceito real de renda previsto pela Constituição
