Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
@flickr/Camilo Rueda López ICMS
O IVA, a repartição das receitas e os Fundos de Participação
Como regimes desenvolvidos podem ajudar na simplificação do sistema tributário brasileiro
-
Foto: ANCAR BARCALLA E ENRIQUE MULLER. Direito Tributário
Voz da legalidade digital no ICMS
Estado de SP dá exemplo ao suspender temporariamente a tributação de softwares
-
Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação Direito Tributário
No STJ, empresas perderam a maioria dos casos tributários
Com Carf fechado, Fazenda teve maior número de vitórias tributárias de 2015 no tribunal
-
@flickr/GotCredit ICMS
Tributação do Software pelo ICMS (Mercadoria, Serviço ou Cessão de direitos)
Falta nas operações a transmissão da titularidade do programa de computador ao adquirente
-
Crédito Marcos Santos / USP Imagens STJ
Distribuidoras de energia devem recolher ICMS sobre subsídio do governo federal
Para STJ, valor da subvenção entra na base de cálculo do imposto estadual
-
Crédito: Pixabay -
Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação ICMS
O conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e o julgamento do leading case pelo STJ
Expectativa dos contribuintes é de que o posicionamento da 2ª Turma da Corte prevaleça
-
Crédito: Pixabay ICMS
A não incidência de ICMS e de ISS em operações com softwares pela internet
Cenário normativo é nebuloso sobre operações envolvendo softwares
