Tag

honorários advocatícios

Últimas Notícias sobre honorários advocatícios

  1. honorarios procuradores goias
    Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal / Créditos: Carlos Moura/SCO/STF

    Lei Estadual

    STF declara inconstitucional redução de 65% de honorários de procuradores de Goiás

    Duas leis estaduais reduziam os honorários quando contribuinte aderisse a programa de quitação de débitos tributários

  2. honorários pretensão resistida
    Crédito: Unplash

    Consumidor

    Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP

    TJSP entendeu que, pela falta de resistência da ré em depositar o valor pretendido, o autor da ação deve se encarregar do ônus do honorário

  3. honorários defensorias

    Súmula 421

    STJ: Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios às Defensorias Públicas

    O cancelamento ocorreu após o STF reconhecer a constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos órgãos

  4. empresário influencer
    Crédito: Unsplash

    Ação Trabalhista

    TST: Empresário milionário terá de pagar R$ 3 milhões em honorários advocatícios

    Tribunal também negou gratuidade à justiça de empresário, que ostenta uma vida luxuosa nas redes sociais

  5. aposentadoria, juízes
    Crédito: Unsplash

    Na pauta

    STJ retoma na quarta julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais

    Placar está a três a zero para proibir a aplicação da modalidade equitativa nas causas de valor elevado

  6. CEO
    Crédito: unsplash

    Código de Processo Civil

    Conheça a proposta que aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

    Projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ da Câmara

  7. convenção
    Praia em Trancoso, Porto Seguro / Crédito: Unsplash

    Interesse recursal

    TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito

    Corte deixou de examinar recurso que combatia aumento na taxa de ocupação de imóvel em terreno da Marinha

  8. direitos políticos honorario oab
    Crédito: Unsplash

    Advocacia

    Convênio de assistência jurídica da OAB-SP e Defensoria Pública terá reajuste de 6%

    Além do reajuste na tabela de honorários, OAB-SP anuncia digitalização completa no sistema das certidões de honorários