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Google aplicará regras mais rígidas, e eleitores saberão quem pagou por anúncios políticos
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A remuneração do jornalismo pelas plataformas: o que está em pauta?
As soluções que estão sendo propostas pelo mundo mobilizam campos e estratégias jurídicas diferentes
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Nem por decreto?! O desafio da governança do discurso online no Brasil
Muitas das regulações propostas vêm acompanhadas de motivação política
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STF fixará tese sobre limites da quebra de sigilo de dados telemáticos
Na origem, foi determinada a identificação de todas as pessoas que buscaram por Marielle Franco num período de 5 dias
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Facebook deve remover meme ‘sou feia mas tenho Iphone’ e identificar quem o postou
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TJSP: reportagem do JOTA sobre promotor cumpriu exercício do direito de imprensa
Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado entenderam que matéria “apenas retrata fatos efetivamente ocorridos”
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Qual é afinal o objeto da disputa entre Google e Oracle na justiça americana?
Um breve sumário do caso mais emblemático de Direito Autoral de Software da atualidade