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Foro Privilegiado
O foro privilegiado é um mecanismo legislativo pelo qual a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas é alterada. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Foro Privilegiado
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Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
2ª Turma: restrição do foro deixa no STF denúncia contra parlamentar reeleito
Gilmar e Toffoli resistem a esse entendimento, que terá impacto em casos da Lava Jato. Ex-líder do PP vira réu
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF STF
STF não estendeu restrição do foro porque era caso concreto, diz Moraes
Ministro enviou inquérito de Aécio para Justiça Estadual de BH e outros 6 casos para instâncias inferiores
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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF
PGR quer definir alcance de nova regra do foro para congressista que se reeleger
Questão pode ter impacto nos casos investigados da Operação Lava Jato
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O governador reeleito da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho (PSB) / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Foro Privilegiado
STJ aplica decisão do STF sobre foro e envia caso de governador para 1ª instância
Ação penal envolvendo o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi enviada para o TJPB
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Conselheiro Antonio Joaquim do TCE-MT / Crédito: Divulgação STJ
Acusado de crime ambiental, conselheiro do TCE-MT é denunciado no STJ
MPF acusa Joaquim Moraes Rodrigues Neto de desmatar Área de Proteção Ambiental em benefício próprio
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Toffoli atuou em 96 processos durante o recesso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Toffoli aplica nova regra do foro e baixa 7 processos de deputados
O ministro declinou de competência nos processos horas após a decisão do STF de restringir a prerrogativa
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil STF
STF restringe foro de prerrogativa de função para deputado e senador
Há brechas para questionar tese. Serão investigados na Corte crimes cometidos no mandato e em função do cargo
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Ministros do STF durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Toffoli ajusta voto e quer estender restrição do foro para além de congressistas
Segundo ministro, medida alteraria prerrogativa ao meno para 16 mil agentes públicos
