Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional

1. 

   STJ

   STJ libera adicional de Cofins na importação de aeronaves

   STJ analisou o tema pela primeira vez

   Livia Scocuglia

2. 

   STJ

   IRPJ e CSLL incide sobre créditos apurados no Reintegra

   Decisão é da 2ª Turma do STJ

   Livia Scocuglia

3. 

   STJ

   STJ julga adicional de Cofins em importação de aeronaves

   Cinco ações aguardam julgamento no tribunal. A primeira delas será analisada no dia 24

   Livia Scocuglia

4. 

   STJ

   STJ julga legalidade da atualização da Siscomex

   Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes

   Livia Scocuglia

5. 

   Direito Tributário

   Sancionado Refis previdenciário para Estados e municípios

   Lei 13.485/2017 prevê parcelamento e desconto de dívidas previdenciárias

   Livia Scocuglia

6. 

   STF

   STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB

   1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso

   Livia Scocuglia

7. 

   STJ

   STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários

   Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”

   Mariana Muniz

8. 

   Direito Tributário

   Sem BacenJud, União pode indicar outros bens a penhora

   Decisão é da 2ª Turma do STJ, que analisou caso de empresa em recuperação judicial

   Livia Scocuglia