Tributário

Direito Tributário

STJ libera adicional de Cofins na importação de aeronaves

STJ analisou o tema pela primeira vez

Crédito: Fotolia

É devida a cobrança de adicional de 1% de Cofins na importação de peças e aeronaves. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o tema pela primeira vez. Outras quatro ações sobre a matéria aguardam por análise nas turmas de direito público da Corte. De um lado a Avianca pede a suspensão […]

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