Justiça

STJ

STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários

Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”

Capatazia
Crédito STJ/Divulgação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, remeter à 1ª Seção o recurso que discute se cabe ação rescisória contra decisão de arbitramento de honorários de sucumbência. O colegiado, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, também decidiu afastar a afetação do tema no rito dos recursos repetitivos. […]

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