
Como esperado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins outros tribunais começaram a discutir a aplicação do entendimento a outros tributos. Desta vez, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir, nesta quinta-feira (21/9), se o ICMS deve […]