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Execução provisória da pena
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3ª Seção do STJ, responsável pelo julgamento de processos penais. Crédito Flick STJ Execução provisória
Execução da pena após julgamento de Recurso Especial divide ministros do STJ
Voto de Toffoli, que pode prevalecer no STF, sugere que execução comece após julgamento no STJ
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Comandante do Exército diz repudiar impunidade na véspera de decisão do STF
A reação nas redes sociais
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Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara. STF
A execução provisória da pena em quatro tempos no STF
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Rosa Weber relatou processo em que STF decidiu alargar efeitos de decisão de caso concreto Execução provisória
Por que a decisão no hc de Lula tem efeito vinculante?
Supremo decidiu, em ação relatada por Rosa Weber, estender efeitos de uma decisão para casos semelhantes
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Crédito: CNJ/Flickr STF
A queda da execução provisória levará, por consequência, à soltura de presos perigosos?
Especialistas explicam ao JOTA que eventual mudança não levaria à soltura direta de homicidas ou estupradores
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Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Rosa Weber
Rosa Weber: a visão da ministra sobre a execução da pena a partir da 2ª instância
Assista ao voto da ministra na discussão sobre a possibilidade de prisão em segunda instância em outubro de 2016
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Crédito: Paulo Irion/ Juiz de Direito STF
STF: execução após 2ª instância é regra e liberdade precisa ser justificada
Início de execução penal se dá com condenação em segundo grau, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo em recurso
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Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
A presunção de inocência libertada
STF prendeu-se a uma situação da qual dificilmente sairá vencedor
