Estado de Direito

Últimas Notícias sobre Estado de Direito

1. 

   Coluna da ABDE

   Lei de Liberdade Econômica e regulação da economia

   Equivocam-se os que veem a norma como um “cheque em branco” ao livre mercado

   Luciano Benetti Timm

2. 

   Regulação e novas tecnologias

   Termos severos para condições extremas

   Exigir neutralidade ou imparcialidade das redes sobre seus próprios espaços seria simplesmente apoiar a opressão

   Daniel Becker, Benedito Villela, Pedro Gueiros

3. 

   Sociedade

   O passado não está morto e o futuro não está pronto

   Vivemos mudanças que são fruto de uma transformação profunda no modo de produção, comercialização e logística

   Milton Seligman

4. 

   Pandemia

   Requisição administrativa de vacinas pela União: duas ilegalidades e uma incerteza

   A inconstitucionalidade de eventual confisco de vacinas pelo governo federal

   Bernardo Strobel Guimarães, Jordão Violin

5. 

   Direito Penal

   Multa por litigância de má-fé na ação penal tolhe direito de defesa

   O direito ao contraditório e à ampla defesa estão no plexo de direitos considerados fundamentais

   Christopher Marini

6. 

   Direitos Humanos

   22 anos da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus

   A histórica condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana

   Raphaela Lopes

7. 

   Supra

   STF e a reeleição no Congresso: por que menosprezamos tanto o formalismo?

   Repulsa difusa ao formalismo afeta a força da legalidade como limite à atuação de juízes

   Fernando Leal

8. 

   Estado de Direito

   Legalidade administrativa: tradição, transição e direitos fundamentais

   A Constituição de 1988 e a criação de infrações e sanções por atos normativos do Poder Executivo

   Felipe Herdem Lima